13/04/1959 |
Apresentado |
26/05/1959 |
Parecer n. 592/59 da C.C.J. favorável |
18/03/1960 |
Aprovado em 1º discussão |
19/08/1960 |
Parecer n. 2064/60 da C.E.C. favorável com emenda |
19/08/1960 |
Parecer n. 2065/60 da C. Finanças - favorável |
23/05/1962 |
Adiado em 2ª discussão a requerimento do Dep. André Nunes - D.A. 25/05/62 |
28/06/1962 |
Aprovado em 2ª discussão - D.A. 01/07/62 |
27/08/1962 |
Parecer n. 1876 da C. Redação - D.A. 29/08/62 |
15/10/1962 |
Autografo n. 7814/62 D.A. 17/10/62 |
15/10/1962 |
Lei n. 7158 publicada em D.O. 17/10/62 |
31/10/1962 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.006 |