13/05/1958 |
Apresentado. |
22/09/1958 |
Parecer nº. 1885/58 do Deputado Mendonça Falcão, Relator Especial, favorável. |
21/10/1958 |
1ª. discussão foi aprovado. |
11/12/1958 |
Parecer nº. 3255/58 da C.E.C. favorável./ Parecer nº. 3256/58 da C.F. favorável. |
28/03/1960 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
26/04/1960 |
Parecer nº. 371/60 da Comissão de Readção. |
04/05/1960 |
Autógrafo 6121. |
11/05/1960 |
Lei nº. 5656 publicado em D.O. de 13/05/1960. |
16/05/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.102 |