09/04/1959 |
Apresentado |
31/03/1960 |
RESTAURADO |
03/07/1960 |
Parecer n. 1216/60 da C.E.C. favorável com substitutivo |
03/07/1960 |
Parecer n. 1217/60 da C.F. favorável com substitutivo |
06/11/1961 |
Parecer n. 2720/61 da C.C.J. favorável com substitutivo - D.A. 08/11/61 |
11/05/1962 |
Juntado a este o projeto n. 309/61 |
24/05/1962 |
Aprovado em 1ª discussão - D.A. 26/05/62 |
27/06/1962 |
Parecer n. 1115/62 da C.C.J. favorável com substitutivo (a C.C.J. pronunciou-se duas vezes sobre o P.L.) |
28/06/1962 |
Aprovado em 2ª discussão na forma de substitutivo - D.A. 01/07/62 |
28/06/1962 |
Juntado a este o P.L. n. 351/62 |
10/08/1962 |
Parecer n. 1527/62 da C. Redação - D.A. 12/08/62 |
20/09/1962 |
Autógrafo n. 7619/62 |
20/09/1962 |
Lei n. 7015 publicada em D.O. de 21/09/62 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.004 |