09/04/1959 |
Apresentado |
12/07/1959 |
Parecer n. 1207/59 da C.C.J. favorável |
18/03/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
14/04/1961 |
Parecer n. 199/61 da C.E.C. favorável - D.A. 16/04/61 |
14/04/1961 |
Parecer n. 200/61 da C. Finanças - favorável - D.A. 16/04/61 |
08/06/1961 |
Aprovado em 2ª discussão - D.A> 10/06/61 |
26/06/1961 |
Parecer n. 1101/61 da C. Redação - D.A. 29/06/61 |
08/08/1961 |
Autógrafo n. 6710/61 - D.A. 10/08/61 |
16/08/1961 |
Lei n. 6205 publicada em D.O. de 17/08/61 |
12/09/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.004 |