08/04/1959 |
Apresentado |
04/05/1959 |
Mensagem n. 98 de 29/04/59 do Sr. Governador com alterações |
12/05/1959 |
Parecer n. 339/59 da C.C.J. - favorável |
25/05/1959 |
1ª discussão foi aprovado |
27/05/1959 |
Parecer n. 644/59 da C.F. favorável com emenda |
10/06/1959 |
2ª discussão foi aprovado com emenda e proposta de alteração (16º sessão extra) |
11/06/1959 |
Parecer n. 848/59 da C. Redação |
18/06/1959 |
A promulgação autógrafo n. 5852 (publicada D.O. de 18/06/59) |
19/06/1959 |
Lei n. 5376 de 19/06/59 (publicada em D.O. de 23/06/59) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.004 |