08/04/1959 |
Apresentado |
16/04/1959 |
Emenda n. 1 (RG 34/59 - Dep. Juvenal Rodrigues de Moraes) |
06/08/1959 |
Parecer n. 1614/59 da C.C.J. favorável |
06/08/1959 |
Parecer n. 1615/59 da C.F. aprovado com 4 emendas sugeridas pelos deputados Scalamandré Sobrinho, Araripe Serpa e outros, Leôncio Ferraz Junior, Luciano Nogueira Filho e outros, todas adotadas em 05/08/59 |
08/08/1959 |
Aprovado com emendas |
21/08/1959 |
Parecer n. 1761/59 da C. Redação |
03/09/1959 |
Autógrafo expedido de n. 5892 (publicado D.O. de 03/09/59) |
09/09/1959 |
Lei n. 5417 de 09/09/59 (Publicado em D.O. 10/09/59) |
11/09/1959 |
Retificação da Lei nº 5.417 de 09/09/1959. DOE de 11/09/1959. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.004 |