07/05/1958 |
Apresentado. |
12/05/1958 |
Emenda nº. 01 (RG-84/58 - Derville Allegretti) |
19/05/1958 |
Emenda nº. 02 (RG-88/58 - Scalamandré Sobrinho) |
27/06/1958 |
Parecer nº. 1016/58 da C.C.J. favorável ao P.L. e contrário às emendas |
30/07/1958 |
1ª. discussão, foi aprovado. Rejeitadas às emendas |
20/10/1958 |
Parecer nº. 2011/58 do Deputado Scalamandré Sobrinho, Relator Especial com substitutivo./ Parecer nº. 2012/58 do Deputado Leôncio ferraz Junior, Relator Especial, favorável ao substitutivo. |
22/10/1958 |
2ª. discussão, foi adiado por 2 sessões á requerimento de Araripe Serpa |
05/11/1958 |
2ª. discussão foi encerrada com volta à Comissão de Emenda nº. 03 (RG-1110/58 - Pinheiro Junior e outros - publicado D.O. de 07/11/1958) |
26/11/1958 |
Parecer nº. 2777/58 da C.S.C. favorável ao substitutivo do parecer 2011, e continuando à emenda 03./ Parecer nº. 2778/58 do Deputado Leôncio Ferraz Junior, Relator Especial, favorável ao substitutivo, e contrário à emenda nº. 03. |
03/12/1958 |
Em votação foi aprovado o substitutivo com emenda nº. 03 |
17/12/1958 |
Parecer nº. 3421/58 da Comissão de Redação. Á promulgação (Autógrafo nº. 5579) publicado em D.O. de 31/12/1958./ Lei nº. 5172 de 07/01/1959, publicado em D.O. de 09/01/1959. Retificação publicada em D.O. de 13/01/1959 |
11/01/1959 |
Retificação da Lei nº 5.172/1959. |
12/02/1959 |
Mensagem nº. 05, de 07/01/1959, do Governador vetando parcialmente o projeto. |
16/03/1959 |
Em discussão, foi aprovado o veto e aprovado destaque do artigo 2º. da Lei nº. 5291, de 20/03/1959 publicado em D.O. de 24/03/1959 |
15/09/2017 |
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