06/04/1959 |
Apresentado |
21/05/1959 |
Parecer n. 992/59 da C.C.J. - favorável |
24/06/1959 |
Parecer da C.F. n. 993/59 - favorável com 5 emendas dos seguintes deputados: Roberto Vidigal, Antonio Mastrocola, Luciano Lepera, Farabulini Junior e Leonidas Camarinha. |
08/08/1959 |
Aprovado em discussão única com emendas |
12/08/1959 |
Parecer n. 1674/59 da C. Redação |
19/08/1959 |
Expedido autógrafo n. 5864 (publicado D.O. 19/08/59) |
24/08/1959 |
Lei n. 5406 de 24/08/59 (publicado D.O. de 26/08/59) |
26/08/1959 |
Retificação da Lei nº 5.406 de 24/08/1959. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.003 |