13/05/1958 |
Apresentado. |
03/11/1958 |
RESTAURADO. |
17/11/1958 |
Parecer nº 2592/58, do Deputado P. Franganiello Relator Especial, favorável - |
23/05/1960 |
Aprovado em primeira discussão. |
19/04/1961 |
Parecer nº 289/61 da Comissão de Educação e Cultura, favorável - D.A. 21/04/61. |
19/04/1961 |
Parecer nº 290/61 da Comissão de Finanças - favorável - D.A. 21/04/61. |
12/06/1962 |
Aprovado em segunda discussão - D.A. 14/06/62. |
06/08/1962 |
Parecer nº 1315/62 da Comissão de Redação - D.A. 08/08/62. |
06/09/1962 |
Lei nº 6955, publicada em D.O. de 07/09/62. |
09/09/1962 |
Autógrafo nº 7516/62. |
17/09/1962 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.102 |