03/04/1959 |
Apresentado |
03/06/1959 |
Parecer n. 693/59 da C.C.J. favorável |
20/04/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
14/04/1961 |
Parecer n. 197/61 da C.E. Cultura - favorável (D.A. 16/04/61) |
14/04/1961 |
Parecer n. 198/61 da C. Finanças - favorável - D.A. 16/04/61 |
20/08/1961 |
Parecer 1706 da C.E.C. favorável a emenda - D.A. 22/08/62 |
17/10/1961 |
Em 2ª discussão voltou às comissões por ter recebido emenda - D.A. 19/10/61 |
18/10/1961 |
Emenda n. 1 (SL-660/1) de vários deputados - D.A. 20/10/61 |
28/08/1962 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda D.A. 30/08/62 |
19/10/1962 |
Parecer n. 2790/62 da Redação - 20/10/62 |
12/11/1962 |
Lei n. 7423, publicada em D.O. de 14/11/1962 |
13/11/1962 |
Autógrafo n. 8183/62 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.002 |