19/03/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/03/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/03/2001 |
Pauta de 2ª Sessão |
22/03/2001 |
Pauta de 3ª Sessão |
27/03/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçanos termos do art. 253, §3º c.c. art.31, I e §1º, 1 da X CRI. |
29/03/2001 |
Enviado à CCJ. |
09/04/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
17/04/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
18/04/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
19/04/2001 |
Enviado ao STAM. |
03/05/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid. |
04/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
16/05/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário. Enviado ao STAM. |
19/05/2001 |
Publicado Parecer nº 441/01, de Relator Especial, Deputado Edmir Chedid, pela CCJ, contrário. (DA p. 4) |
17/05/2003 |
Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9) |
21/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 . |