02/04/1959 |
Apresentado |
15/05/1959 |
Parecer 437/59 da C.C.J. favorável com emenda |
08/08/1959 |
Em 1º discussão aprovado |
27/05/1960 |
Parecer 667/60 da C. Higiene - favorável |
27/05/1960 |
Parecer 668/60 da C. Finanças |
22/11/1961 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda - D.A. 24/11/61 |
07/12/1961 |
Parecer n. 3218/61 da Redação - D.A. 10/12/61 |
20/12/1961 |
Autógrafo n. 7181/61 |
23/12/1961 |
Lei n. 6625, publicada em D.O. de 27/12/61 |
28/12/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.002 |