02/04/1959 |
Apresentado |
24/08/1959 |
Parecer n. 1463 da C.C.J. - favorável |
24/08/1959 |
Parecer n. 1464 da C.O.P.T.C. - favorável |
24/08/1959 |
Parecer n. 1465 da C.F. - favorável |
16/12/1959 |
Aprovado em discussão única, digo pedido de adiamento |
07/04/1960 |
Restaurado |
20/04/1960 |
Emenda n. 1 (RG 53/60) do Dep. Scalamandré Sobrinho |
20/04/1960 |
Aprovado em discussão única |
22/06/1960 |
Parecer 937/60 da C.O.P.T.C favorável com a emenda |
30/06/1960 |
Aprovado em discussão única e rejeitada a emenda |
14/07/1960 |
Parecer 1372/60 da C. Redação |
22/07/1960 |
Autógrafo 6279 |
04/08/1960 |
Lei n. 5791, publicada em D.O. de 05/08/60 |
08/08/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.002 |