23/07/1958 |
Apresentado. |
14/11/1958 |
Restaurado. |
19/11/1958 |
Parecer nº 2643/58 da C.C.J., favorável com emenda. |
25/11/1958 |
Em 1ª discussão a votaçao foi adiada por falta de número. |
01/12/1958 |
Em votação, foi aprovado em 1ª discussão, com emenda. |
17/04/1959 |
Parecer nº 216/59 da C.S.C., favorável. |
17/04/1959 |
Parecer nº 217/59 da C.Finanças, favorável. |
19/06/1959 |
Ofício nº 262/59 do Sr. Governador, solicitando a devolução do Projeto. |
06/09/1960 |
Ofício nº 234/60 do Sr. Governador, tornando sem efeito o pedido de retirada. |
12/12/1961 |
Em 2ª discussão o Projeto voltou às Comissões por ter recebido emendas. D.A. 14/12/61. |
13/12/1961 |
Emenda nº 1 (SL 899/61) de vários Deputados. D.a. 15/12/61. |
11/01/1962 |
Parecer nº 56/62 da C.s.Civil, favorável. |
11/01/1962 |
Parecer nº 57/62 da C.Finanças, favorável com sub-emendas. |
16/01/1962 |
Aprovado em 2ª discussão, bem como a emenda de nº 1, sendo rejeitada a parte destacada do "caput" do art,37. |
22/03/1962 |
Parecer nº 131/62 da C.Redação. D.A. 24/03/62. |
27/03/1962 |
Emenda nº 2 da C.Redação (SL 42/62) do Dep. Jetero F.Cardoso. D.A. 29/03/62. |
03/05/1962 |
Parecer nº 426/62 da C. de Redação. D.A. 05/05/62. |
21/05/1962 |
Aprovado em redação final com emenda. D.A. 23/05/62. |
04/06/1962 |
Parecer nº 777/62 da Redaçao. D.A. 06/06/62. |
29/06/1962 |
Autógrafo nº 7385/62. |
30/06/1962 |
Lei nº 6818, publicada em D.O. de 30/06/62. (veto parcial). |
30/06/1962 |
Mensagem nº 115/62 do Sr. Governador, com veto parcial. |
28/08/1962 |
Em discussão o veto, salvo a parte destacada. Aprovado o veto, rejeitado o Projeto, salvo a parte destacada. Em votação a parte destacada foi aprovada. D.A. 31/08/62. |
10/09/1962 |
Lei nº 6962, publicada em D.A. de 11/09/62. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.112 |