31/03/1959 |
Apresentado |
12/05/1959 |
Parecer n. 344/59 da C.C.J. favorável |
15/05/1961 |
Aprovado em 1º discussão |
30/10/1961 |
Parecer n. 2661/61 da C.E.C. favorável - D.A. 01/11/61 |
30/10/1961 |
Parecer n. 2662/61 da C.F. favorável - D.A. 01/11/61 |
23/05/1962 |
Adiado em 2ª a requerimento do dep. André Nunes - D.A. 25/05/62 |
06/06/1962 |
Em 2ª discussão o projeto voltou às comissões por ter recebido emenda - D.A. 08/06/62 |
07/06/1962 |
Substitutivo n. 1 (SL 103/62) de vários deputados - D.A. 09/06/62 |
03/08/1962 |
Parecer n. 1281/62 da C.E.C> favorável - D.A. 05/08/62 |
16/08/1962 |
Aprovado em 2ª discussão na forma de substitutivo - D.A. 18/08/62 |
31/08/1962 |
Parecer n. 2036/62 da C. de Redação - D.A. 02/09/62 |
16/10/1962 |
Autógrafo n. 7871/62 |
19/10/1962 |
Lei n. 7194 publicada em 23/10/62 |
30/10/1962 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.001 |