21/07/1958 |
Apresentado. |
15/10/1958 |
Parecer nº 1931/58 da C.C.J., favorável. |
24/04/1959 |
Aprovado em 1ª discussão. |
01/04/1960 |
Parecer nº 77/60 da C.A.S., favorável. |
01/04/1960 |
Parecer nº 78/60 da C.Finanças, pelo seu Relator Especial Dep. João Mendonça Falcão. |
15/05/1960 |
Aprovado em 2ª discussão. |
09/06/1960 |
Parecer nº 736/60 da C.Redação. |
20/06/1960 |
Autógrafo nº 6212/60. |
28/06/1960 |
Lei nº 5740, publicada em D.O. de 29/06/60 |
01/07/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.112 |