06/12/1961 |
Apresentado. D.A. 08/12/61. |
30/05/1962 |
Parecer nº 767/62 da C.C.J., favorável. D.A. 02/06/62. |
06/06/1962 |
Aprovado em 1ª discussão. D.A. 08/06/62. |
12/08/1963 |
Parecer nº 1511/63 da C.Educação e Cultura, favorável. D.A. 14/08/63. |
17/10/1963 |
Parecer nº 2862/63 da C.Finanças, favorável. D.A. 19/10/63. |
23/03/1964 |
Aprovado em 2ª discussão. D.A. 26/03/64. |
17/04/1964 |
Parecer nº 410/64 da C.Redação. D.A. 21/04/64. |
19/05/1964 |
Autógrafo nº 8952/64. |
21/05/1964 |
Mensagem nº 64/64 do Sr. Governador, com veto total. D.A. 23/05/64. |
18/06/1964 |
Em discussão o veto foi rejeitado. D.A. 23/06/64. |
25/06/1964 |
Lei nº 8195, publicada em D.O. de 26/06/64. |
03/08/1964 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.094 |