31/03/1959 |
Apresentado |
13/05/1959 |
Parecer n. 354/59 da C.C.J. favorável. Juntada deste ao P.L. 88/60 |
23/04/1960 |
Juntado a este o P.L. 164/59 |
23/08/1960 |
Juntada deste ao P.L. 129/59. (inversão) |
14/04/1961 |
Parecer n. 192/61 da C.E. Cultura - favorável - D.A. 16/04/61 |
14/04/1961 |
Parecer n. 193/61 da C. Finanças - favorável - D.A. 16/04/61 |
09/11/1961 |
Aprovado em 2ª discussão - D.A. 11/11/61 |
23/11/1961 |
Parecer n. 2971/61 da Redação - D.A. 25/11/61 |
23/11/1961 |
Parecer n. 2971/61 da Redação - D.A. 25/11/61 |
08/12/1961 |
Autógrafo n. 7120/61 - D.A. 08/12/61 |
09/12/1961 |
Lei n. 6572, publicada em D.O. de 12/12/61 |
19/12/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.001 |