19/03/1959 |
Apresentado |
10/09/1959 |
Parecer n. 1884/59 da C.C.J. - favorável |
30/03/1960 |
Aprovado em 1º discussão |
14/04/1961 |
Parecer n. 166/61 da C.E. Cultura favorável - D.A. 16/04/1961 |
14/04/1961 |
Parecer n. 167/61 da C.Finanças favorável - D.A. 16/04/61 |
30/05/1962 |
Aprovado em 2º discussão - Diário da Assembléia 02/06/62 |
06/08/1962 |
Parecer n. 1373/62 da C. Redação - D.A. 08/08/62 |
09/09/1962 |
Autógrafo n. 7531/62 |
10/09/1962 |
Lei n. 6973 publicada em D.O. de 11/09/1962 |
17/09/1962 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.068 |