19/03/1959 |
Apresentado |
11/05/1959 |
Parecer n. 308/59 da C.C.J. favorável |
08/08/1959 |
Em 1ª discussão adiada por um dia a requerimento do Dep. Hilário Torloni |
18/03/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
15/07/1960 |
Parecer 1401/60 da C.E.C. favorável |
15/07/1960 |
Parecer 1402/60 da C.F. favorável |
09/08/1960 |
Aprovado em 2ª discussão |
26/08/1960 |
Parecer 2159/60 da C. Redação |
05/09/1960 |
Autógrafo n. 6346/60 |
12/09/1960 |
Lei n. 5877/60, publicado em D.O. de 12/09/60 |
16/09/1960 |
Arquivado |
16/09/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.068 |