19/03/1959 |
Apresentado |
12/05/1959 |
Parecer n. 349/59 da C.C.J. favorável |
22/03/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
05/01/1961 |
Parecer n. 8/61 da C.E.C. favorável |
05/01/1961 |
Parecer n. 9/61 da C.F. favorável |
10/01/1961 |
Aprovado em 2ª discussão |
11/01/1961 |
Parecer n. 17/61 da Redação - D.A. 11/01/61 |
20/01/1961 |
Autógrafo n. 6540/ - Diário da Assembléia 20/01/61 |
24/01/1961 |
Lei n. 6045/ de 24/01/1961 |
16/02/1961 |
Arquivo |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.054 |