19/03/1959 |
Apresentado |
21/05/1959 |
Parecer n. 565/59 da C.C.J. favorável com substitutivo |
28/03/1960 |
Aprovado em 1ª discussão na forma do substitutivo |
10/08/1961 |
Parecer n. 1333/61 da C.E.C. favorável com substitutivo - Diário da Assembléia 12/08/61 |
10/08/1961 |
Parecer n. 1334/61 da C.F. favorável com substitutivo - DA 12/08/61 |
15/09/1961 |
Aprovado em 2ª disc. na forma de substitutivo - D.A. 17/09/1961 |
26/09/1961 |
Parecer n. 1914/61 da Redação - DA 28/09/61 |
10/10/1961 |
Autógrafo n. 6910/61 |
12/10/1961 |
Lei n. 6384 de publicação em 13/10/61 |
19/10/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.068 |