12/08/2008 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 17) |
11/08/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 11/08/2010 |
12/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/08/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/08/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/08/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/08/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/08/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
01/12/2010 |
Devolvido da Relatora Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
05/05/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p. 21) |
06/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.111 |
13/10/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 944/2011 |