16/03/1959 |
Apresentado |
30/04/1959 |
Parecer nº 247/59 Relator Especial Dep. Angelo Zanini favorável |
22/08/1959 |
Parecer nº 1764/59 da C.S.C pelo seu Relator Especial Dep. Scalamandré Sobrinho favorável com emendas (restaurado) |
22/08/1959 |
Parecer nº 1765/59 da C.F. favoravel com emendas |
18/03/1960 |
Aprovado em discussão única, rejeitado as emendas. |
24/03/1960 |
Parecer nº 51/60 da Comissão de Redação |
31/03/1960 |
Autógrafo nº 6.057 |
09/04/1960 |
Leri nº 5.596 de 09/04/1960 |
20/04/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.071 |