16/03/1959 |
Apresentado |
13/05/1959 |
Parecer n. 365/59 da C.C.J. favorável |
31/03/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
26/09/1961 |
Parecer n. 1900/61 da C.E.C. favorável - Diário da Assembléia 28/09/1961 |
26/09/1961 |
Parecer n. 1901/61 da Comissão de Finanças favorável - Diário da Assembléia 29/09/1961 |
26/12/1961 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda - Diário da Assembléia 28/12/1961 |
29/12/1961 |
Parecer n. 3497/61 da Redação - Diário da Assembléia 29/12/1961 |
13/01/1962 |
Autógrafo n. 7294 |
16/01/1962 |
Lei 6.750 publicada em Diário Oficial de 17/01/1962 |
15/03/1962 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.071 |