02/08/1962 |
Apresentado - D.A. 04/08/62. |
28/08/1962 |
Parecer nº 1987/62 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável com Emenda - D.A. 31/08/62. |
05/09/1962 |
Aprovado em primeira discussão com Emenda - D.A. 07/09/62. |
31/10/1962 |
Parecer nº 3140/62 da Comissão de Educação e Cultura - favorável com Emenda - pelo seu Relator Especial Deputado Hilário Torloni - D.A. 01/11/62 |
13/11/1962 |
Parecer nº 3312/62 da Comissão de Finanças - favorável ao Projeto de Lei e à Emenda de folhas 22 - D.A. 15/11/62. |
21/11/1962 |
Aprovado em segunda discussão sendo rejeitada a Emenda - D.A. 23/11/62. |
05/12/1962 |
Parecer nº 3921/62 da Comissão de Redação - D.A. 07/12/62. |
21/12/1962 |
Autógrafo nº 8421/62 - D.A. 22/12/62. |
28/12/1962 |
Mensagem nº 544/62 do Senhor Governador com Veto Parcial - D.A. 29/12/62. |
28/12/1962 |
Lei nº 7655, publicada em D.O. de 29/12/62 (Veto Parcial). |
05/04/1963 |
Mantido o Veto por decurso de prazo. |
26/04/1963 |
ARQUIVADO. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.109 |