12/09/1967 |
Apresentado - D.A- 14/09/67 |
29/11/1967 |
Parecer nº 1190/67 do Relator Especial Deputado Jurandyr Paixão,pelo C.C.J, favorável - DA- 01/12/67 |
29/11/1967 |
Parecer nº1191/67da C.C.P. favorável - DA- 01/12/67 |
06/12/1967 |
Em discussão o PL. foi aprovado - DA - 12/12/67 |
13/12/1967 |
Autógrafo nº 11.277/67 - DA- 12/12/67 |
03/01/1968 |
Lei nº 10.011- DO 05/01/68 |
11/01/1968 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.011 |