26/10/1962 |
Apresentado |
30/10/1962 |
Emendas de 1 a 7 de vários deputados - DA 01/11/62 |
31/10/1962 |
Emendas 8 e 9 apresentadas pelo deputado Israel Dias Novaes - DA 01/11/62 |
05/11/1962 |
Emendas de 10 a 12/62 dos dep. Conceição da Costa Neves e Ciro Albuquerque - DA 07/11/6207 |
07/11/1962 |
Emendas de 13 a 29 (SL-261/278/62) de vários deputados - DA 09/11/62 |
08/11/1962 |
Mens. 406/62 do Sr. Gov., com alterações - DA 10/11/62 |
09/11/1962 |
Emenda 30 e 31 do dep. Augusto do Amaral;
Emenda 32 apresentada pelo dep. Benedito Matarazzo - DA 10/11/62 |
10/11/1962 |
Publicação da errata da emenda nº 10 |
27/11/1962 |
Publicação da errata da emenda nº 10 |
06/12/1962 |
RESTAURADO;
Mens. 499/62 do Sr.Gov., com alterações - DA 08/12/62. |
07/12/1962 |
Of. 2415/62 do Sr.Gov. - DA 08/12/62;
Parecer 3970 da CCJ, favorável ao PL, as emendas de fls. 70 a 116, as alterações do Sr.Gov. e contrário a alteração proposta às fls. 146 e apresentando sugestão de emenda- DA 08/12/62
|
19/12/1962 |
Aprovado em 1ª disc., salvo emendas. Em votação, foram aprovadas as emendas de parecer favorável, bem como as de parecer contrário - DA 21/12/62. |
20/04/1963 |
Parecer 466/63 da C.Economia, favorável c/sugestão de emendas. |
24/04/1963 |
Parecer 468/63 do rel. especial dep. Amaral, pela CF, contrário a todas as emendas e apresentando substitutivo - DA 22/4/63 |
25/04/1963 |
Publicação da retificação do parecer supra. (C.F.) |
26/04/1963 |
Publicação da errata do parecer supra (C.F.) - DA 26/04/63 |
12/06/1963 |
Emendas de 1 a 9 de vários deputados - DA 13/06/63 |
25/06/1963 |
Parecer 1447/63 do rel. esp. dep. Alfredo Trindade, pela CF, favorável c/emendas, sub-emendas e sugestões de emendas - DA 25/06/63;
Aprovado em 2ª disc., com substitutivo - DA 03/07/63. |
25/06/1963 |
Parecer 1448/63 da C.Ec. pelo rel. esp. dep.Pinheiro Jr., favorável ao Projeto, as emendas, sugerindo restrições iniciais. |
26/06/1963 |
Aprovadas as emendas, conforme DO de 02/07/63. |
27/06/1963 |
Parecer 1453/63 da C.Redação - DA 27/06/63 |
02/07/1963 |
Lei 7.951, publ. em DO 03/07/63. |
03/07/1963 |
Autógrafo 8.776/63 |
01/08/1963 |
Mensagem 203/63 do Sr. Gov. c/veto parcial - DA 03/08/63 |
02/09/1963 |
Mantido p/decurso - DA 04/09/63;
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.115 |