24/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/10/1991 |
Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitam tramitação de urgência |
25/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/10/1991 |
Publicado requerimento de urgência |
31/10/1991 |
Publicada Mensagem 111/91, do Senhor Governador, solicitando tramitação de urgência |
31/10/1991 |
Pauta por mais 1 (uma) Sessão |
01/11/1991 |
Publicadas as Emendas nºs.: 01 ao 10 (Deputado Osvaldo Sbeghen) - (DOE p.93) |
01/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2092) |
04/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
04/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2043) |
04/11/1991 |
Entrada na CCJ |
13/11/1991 |
Entrada na CE |
20/11/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
29/11/1991 |
Designada Relatora Especial pela CE a Deputada Rosely Thomeu |
29/11/1991 |
Enviado à Deputada (2286) |
02/12/1991 |
Entrada na CFO |
03/12/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
04/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2317) |
05/12/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1997/91 da CCJ (favorável ao PLC, às emendas 04 e 08 e contrário às demais emendas); 1998/91 de R.E Deputada Roseli Thomeu pela C.E (favorável ao PLC e pela rejeição de todas às emendas) e 1999/91 da C.F.O (favorável ao PLC, às emendas 04 e 08 e contrário às demais emendas) - (DOE p.81) |
05/12/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2480) |
05/12/1991 |
24ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda. Retorna às Comissões. |
06/12/1991 |
Publicada Emenda nº 11 (Deputado Sylvio Martini) - (DOE p.96) |
07/12/1991 |
Publicado o Parecer nº 2052/91 das Comissões: CCJ,C.Ed. e C.F.O (contrário à Emenda nº 11) - (DOE p.94) |
10/12/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2510) |
11/12/1991 |
323ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas. |
14/12/1991 |
Publicado Autógrafo nº 21.246 |
21/12/1991 |
Publicada Lei Complementar nº 671, de 20/12/91 |
28/01/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2666) |
03/02/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (29) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.001 |