24/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1504) |
05/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAMU - Comissão de Assuntos Municipais |
05/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1537) |
05/09/1991 |
Entrada na CCJ |
10/06/1992 |
Autor solicita retirada |
13/06/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
15/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
17/06/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1148/1992 da CCJ fav/ p.81 |
13/08/1992 |
209ª Sessão Ordinária - figurou |
14/08/1992 |
211ª Sessão Ordinária - figurou |
17/08/1992 |
213ª Sessão Ordinária - figurou |
18/08/1992 |
215ª Sessão Ordinária - figurou |
19/08/1992 |
217ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de retirada |
19/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (1527) |
20/08/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento. Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.008 |