27/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1231) |
14/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAMU - Comissão de Assuntos Municipais |
14/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1318) |
14/08/1991 |
Entrada na CCJ |
28/11/1991 |
Entrada na CAMU |
09/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
11/11/1992 |
Rejeitado nos termos do art.187, § 2º da VI C.R.I. |
12/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2218) |
13/11/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)2112/1992 da CCJ fav/ e 2113/1992 da C Ass Mun contr/ p.67 |
13/11/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.008 |