24/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 24/06/2010 |
28/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/06/2010 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
29/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
30/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23) |
02/08/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
22/11/2010 |
Devolvido do Relator Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
07/05/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p.17) |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.140 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |