25/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 25/06/2010 |
28/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/06/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/08/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/08/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/08/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
05/08/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
24/11/2010 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2010 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
08/12/2010 |
Devolvido da vista |
16/02/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/02/2011 |
Publicado Parecer nº 126/11, da CCJ-contráriol à proposição. (DA p. 19) |
22/02/2011 |
Rejeitada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer contrário do relator, em 16/02/11, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.21) |
22/02/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
23/02/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/02/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/02/2011 |
Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.12) |
02/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006 |