12/06/1962 |
Apresentado D.A. 14/06/1962 |
20/06/1962 |
Emendas nº.s 01 a 13 do Deputado Felício Castelano (SL 122/134/62) |
25/06/1962 |
Emendas de nº.s 14 a 20 de vários Deputados (SL-136/142/62). |
28/06/1962 |
Parecer 1214/62 favorável com emendas D.A. 01/07/1962 |
20/08/1962 |
Aprovado em 1ª. discussão com emendas D.A. 22/08/1962. |
29/10/1962 |
Parecer 3062/62 da C.E.C. favorável na forma da emenda substitutiva 31/10/1962 |
05/11/1962 |
Parecer 3169/62 da C.F. favorável 07/11/1962 |
21/11/1962 |
Aprovado em 2ª. discussão na forma de substitutivo 23/11/1962 |
04/12/1962 |
Parecer 3912/62 da Comissão de Redação 06/12/1962 |
19/12/1962 |
Autógrafo 8410/62 |
21/12/1962 |
Mensagem 534/62 do Senhor Goernador com veto parcial D.O. 22/12/1962./ Lei 7642, publicado em D.O. de 22/12/1962. - Veto parcial. |
27/12/1962 |
Mensagem 534/62 do Senhor Governador com veto parcial D.A. 28/12/1962. |
14/01/1963 |
Emd sicussão, rejeitado o projeto nas partes não destacadas rejeitado o veto, ao artigo 22, salvo as expressões destacadas - sendo acolhido o veto, nas expressões destacadas do mesmo artigo, aidna rejeitado o veto no Caput do artigo 31, no grupo 1º, grupo2º. e grupo 3º. 16/01/1963. |
28/01/1963 |
Lei 7749 publicado em D.A. 29/01/1963 |
06/03/1963 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.107 |