25/05/1962 |
Apresentado - D.A. 27/05/1962. |
26/11/1962 |
RESTAURADO. |
13/12/1962 |
Parecer n.º 4155/62 do Relator Especial, Deputado Avalone Júnior, pela C.C.J. favcorável - D.A. 15/12/1962. |
28/12/1962 |
Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 29/12/1962. |
04/01/1963 |
Parecer n.º 37/63 da C.E.C favorável - D.A. 05/01/1963. Parecer n.º 38/63 da C.F. favorável com emenda - D.A. 05/01/1963. |
07/01/1963 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda - D.A. 09/01/1963. |
11/01/1963 |
Parecer n.º 158/63 da C. Redação - D.A. 12/01/1963. |
29/01/1963 |
Autógrafo n.º 8583/63 - D.A. 31/01/1963. |
30/01/1963 |
Lei n.º 7.792, publicada em D.O. de 31/01/1963. |
06/03/1963 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.105 |