22/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 22/06/2010 |
23/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/06/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/06/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/06/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/08/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
04/08/2010 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
11/11/2010 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
11/02/2011 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
05/04/2011 |
Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 3º, da Resolução 869/2011.. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Saúde |
19/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio |
26/03/2012 |
Recebido com voto do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Saúde |
10/04/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/04/2012 |
Publicados: Parecer nº 521/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 522/12, da CS¿favorável à proposição. (DA p.24) |
12/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 10/04/12. (DA p. 25) |
12/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/04/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
24/04/2012 |
Recebido pelo Governador em: 24/04/2012 - prazo para sanção: 17/05/2012. |
25/04/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.804. (DA p. 30) |
25/04/2012 |
Aguardando Sanção |
15/05/2012 |
Publicada a Lei nº 14.773, de 14 de maio de 2012. (DOE p.1 |
16/05/2012 |
Arquive-se. |
14/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123 |