23/08/1961 |
Apresentado 25-8-61 |
18/09/1961 |
Parecer 1841/61 da CCJ. fav. DA 20-9-61 |
22/09/1961 |
Aprovado em 1a. disc. - DA 24-9-61 |
10/10/1961 |
Parecer n. 2298/61 da CASocial - fav. DA 12-10-61 |
28/10/1961 |
Parecer n. 2647/61 da C.Finanças fav. - DA 28-10-61 |
22/11/1961 |
Emenda n.1 (SL 813/61) de vários deputados - DA 24-11-61 |
22/11/1961 |
Encerrada a 2a. disc. - adiada a votação - voltou ás Comissões por ter recebido emenda - DA 24-11-61 |
28/12/1961 |
Aprovado em 2a. disc. c/emenda - DA 31-12-61 |
29/12/1961 |
Parecer n. 3503/61 da CASocial fav. c/emenda - DA 29-12-61 |
29/12/1961 |
Parecer n. 3504/61 da C.Finanças fav. DA 29-12-61 (fav. a emenda n. 1 ) |
30/12/1961 |
Parecer n. 3523/61 (3524 ) da C. de Redação - DA 30-12-61 |
10/01/1962 |
Lei n. 6722, publ. em DO de 12.1.62 |
12/01/1962 |
Autógrafo n. 7291 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.084 |