15/01/1958 |
Apresentado - D.A. 15/01/58 |
09/04/1958 |
Parecer 254/58 da C.C.J. favorável com emenda. |
08/05/1958 |
6ª sessão extra 1ª discussão foi encerrada e votação adiada por falta de número |
19/05/1958 |
7ª sessão extra em votação foi aprovado com emenda da C.C.J. |
29/05/1958 |
Pareceres favoráveis 717/58 da C.S.C. com emenda e 718/58 da C.F. |
02/06/1958 |
11ª sessão extra 2ª discussão foi aprovado com emenda. |
03/06/1958 |
Parecer 746/58 da C.R. |
11/06/1958 |
À promulgação (Autógrafo 5194) - D.O. 12/06/58. |
19/06/1958 |
Lei 4759. - D.O. 20/06/58. |
21/06/1958 |
Retificação da Lei nº 4.759/1958. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.089 |