30/05/1962 |
Apresentado. |
19/11/1962 |
Parecer 431/62 da C.C.J. favorável 21/11/1962 (Parecer nº. 3431/62) |
17/05/1963 |
Aprovado em 1ª. discussão 23/05/1963 |
06/08/1963 |
Restaurado. |
23/09/1963 |
Parecer 2338/63 do Relator Especial do Deputado José Sidney da Cunha pela C.O.P.T.C. favorável D.A. 25/09/1963 |
17/10/1963 |
Parecer nº. 2859/63 da Comissão de Finanças favorável D.A. 19/10/1963 |
08/01/1964 |
Aprovado em 2ª. discussão 10/01/1964 |
14/01/1964 |
Parecer nº. 58/64 da Comissão de Redação |
29/01/1964 |
Autógrafo nº. 8919/64. Lei nº. 8088 publicado em D.O. de 01/02/1964 |
20/03/1964 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.105 |