02/01/1958 |
Apresentado - D.A. 02/01/58. |
14/04/1958 |
Parecer favorável 327/58 da C.C.J. |
12/06/1958 |
Mensagem 250, de 10/06/58 do Governador com alterações. |
23/10/1958 |
Aprovado em 1ª discussão com emenda. |
04/12/1958 |
Parecer favorável 2929/58 da C.F. com emenda. |
11/12/1958 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda. |
22/12/1958 |
Parecer 3549/58 da C.R. |
30/12/1958 |
À promulgação (Autógrafo 5602) - D.O. 03/01/59. |
31/12/1958 |
Lei 5.116 - D.O. 31/12/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.089 |