Ementa |
Retifica item de lei de Auxílios. (Fica retificado para Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares, de Campos do Jordão, a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante do nº 3, item XVI, Relação 71, do artigo 1º, da Lei nº 6027, de 31/12/60).
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