13/11/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 13/11/2010 |
17/11/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/11/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/11/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/11/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/11/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/11/2010 |
Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
08/12/2010 |
Recebido do relator, Deputado Hamilton Pereira, pela Comissão de Relações do Trabalho, com parecer favorável à Moção |
22/03/2011 |
Encaminhado ao STAM, por força do artigo 177 da XIII Consolidação do Regimento Interno. |
26/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 17) |
01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008 |