02/01/1958 |
Apresentado - D.A. 02/01/58. |
23/05/1958 |
Parecer 512/58 da C.C.J. favorável. |
24/06/1958 |
Mensagem 263 de 19/06/58 do Governador solicitando rápido andamento do P.L. |
30/07/1958 |
1ª discussão foi aprovado. |
07/11/1958 |
Pareceres favoráveis 2278/58 do Relator Especial Deputado Gomes dos Reis e 2292/58 do Relator Especial Deputado Pedro Fanganiello. |
21/11/1958 |
2ª discussão foi aprovado. |
27/11/1958 |
Parecer 2785/58 da C.R. |
15/12/1958 |
À promulgação (Autógrafo 5470) - D.O. 17/12/58. |
18/12/1958 |
Lei 5029 - D.O. 20/12/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.089 |