02/01/1958 |
Apresentado - D.A. 02/01/58. |
09/04/1958 |
Parecer 271/58 da C.C>J. favorável. |
02/07/1958 |
1ª discussão foi aprovado. |
22/08/1958 |
Mwensagem 345/58, de 20/08/58, com alterações. |
12/11/1958 |
Pareceres favoráveis 2550/58 da C.E.C. e 2551/58 da C.F. |
11/12/1958 |
2ª discussão foi aprovada com emenda. |
19/12/1958 |
Parecer 3487/58 da C.R. |
30/12/1958 |
À promulgação (Autógrafo nº 5603) - D.O. 03/01/59. |
31/12/1958 |
Lei 5.114/58 - D.O. 31/12/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.089 |