03/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00052 |
04/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/09/1991 |
Pauta de 2ª Sessão |
06/09/1991 |
Pauta de 3ª Sessão |
09/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1554) |
10/09/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
10/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1563) |
10/09/1991 |
Entrada na CCJ |
02/10/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
11/10/1991 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Elói Pietá |
11/10/1991 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Elói Pietá, Relator Especial designado (1808) |
17/10/1991 |
Recebido do Gabinete do Deputado Elói Pietá com parecer para conferência e publicação (03) |
21/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1891) |
22/10/1991 |
Publicado o Parecer nº 1482/91 de R.E. Deputado Elói Pietá pela CCJ (contrário à PEC) - (DOE p.70) |
30/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (453) |
25/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (763) |
26/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178 da VII CRI |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001 |