10/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00074 |
13/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/08/1991 |
Pauta de 2ª Sessão |
15/08/1991 |
Pauta de 3ª Sessão |
16/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1361) |
20/08/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
20/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1391) |
20/08/1991 |
Entrada na CCJ |
02/10/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
15/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
16/10/1991 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roberto Purini |
22/10/1991 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Roberto Purini, Relator Especial designado (1855) |
24/10/1991 |
Recebido do Gabinete do Deputado Roberto Purini, com parecer para conferência e publicação (s/n) |
25/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1962) |
26/10/1991 |
Publicado o Parecer nº 1541/91 de R.E. Deputado Roberto Purini pela CCJ (contrário à PEC) - (DOE p.115) |
30/03/1995 |
Recebido do DOL para para despacho de arquivamento (453) |
25/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (763) |
26/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI |