22/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 22/06/2010 |
23/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/06/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/06/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'. |
30/06/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/08/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/08/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/08/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
23/08/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1510/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição. (DA p. 15) |
24/08/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
29/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |