04/04/1962 |
Apresentado D.A. 06/04/1962 |
06/06/1962 |
Parecer 804/62 da C.C.J. favorável D.A. 08/06/1962 |
12/06/1962 |
Aprovado em 1ª. discussão. D.A. 14/06/1962 |
04/09/1962 |
Parecer 2103/62 da C.S.C. favorável com emenda bem como duas sugestões de emenda |
06/09/1962 |
Parecer nº. 2316/62 da C.F. favorável com emenda 09/09/1962 |
16/10/1962 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda D.A. 18/10/1962 |
23/10/1962 |
Parecer nº. 2963 da Comissão de Redação D.A. 25/10/1962 |
13/11/1962 |
Autógrafo nº. 8226/62 |
14/11/1962 |
Lei nº. 7452, publicada em D.O. de 15/11/1962 ( veto parcial) |
21/11/1962 |
Em discussão, o veto foi mantido com exceção do artigo 3º. do projeto no qual este foi rejeitado 23/11/1962 |
27/11/1962 |
Lei nº. 7513, publicada em D.A. de 28/11/1962 (Assembléia) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.099 |