06/11/1961 |
Apresentado D.A. 08/11/1961 |
10/11/1961 |
Emendas nº.s 1, 2 e 3 (SL 140/52) do Deputado Fernando Mauro D.A. 12/11/1961 |
13/11/1961 |
Emendas de 4 à 7 (SL 140/52) do Deputado Fernando Mauro D.A. 12/11/1961 |
14/11/1961 |
Emenda nº. 8 (SL 780/61 do Deputado Pinheiro Junior D.A. 17/11/1961) |
16/11/1961 |
Emenda nº. 9 (SL 794/61 da Deputada Conceição da Costa Neves D.A. 18/11/1961 |
29/11/1961 |
Parecer nº. 3109/61 da C.C.J. favorável às emendas de 01 a 09 D.A. 01/12/1961 |
11/12/1961 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda D.A. 13/12/1961 |
16/01/1962 |
Parecer 65/62 da C.E.C. favorável ao projeto e às emendas de 01 a 09/ Parecer 66/62 da C.F. favorável ao projeto e às emendas de 01 a 09/ Aprovado em 2ª. discussão bem como a emenda de nº. 09, sendo rejeitadas as demais 19/01/1962 |
15/03/1962 |
Parecer 98/62 da Comissão de Redação D.A. 17/03/1962 |
27/03/1962 |
Autógrafo nº. 7364/62 |
03/04/1962 |
Lei 6784, publicada em D.O. de 04/04/1962 |
11/04/1962 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.090 |