03/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 03/06/2010 |
08/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/06/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/06/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/06/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/06/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
17/06/2010 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
04/02/2011 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com a emenda ora apresentada, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada |
03/03/2011 |
Entrada na CET. |
11/04/2011 |
Distribuído: CAD - Comissão de Assuntos Desportivos, Nos termos do Art.31, § 5º, da Resolução 869/2011.. |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos |
26/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Luiz Moura |
05/08/2011 |
Recebido com voto do relator Luiz Moura favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Assuntos Desportivos |
10/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Moura, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 768/11, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 769/11, da CAD¿favorável à proposição e à emenda DA CCJ. (DA p. 100) |
17/08/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
01/10/2013 |
47 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
01/10/2013 |
48 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto de lei e a emenda. |
01/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
02/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
11/10/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
18/10/2013 |
Publicado parecer nº 1806, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a redação final. (DA. pág. 20) |
18/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/10/2013 |
Publicada a Retificação do Parecer nº 1806/13, por ter saído com incorreções no D.A em 18.10.2013. |
01/11/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.429. (DA. pág. 118) |
01/11/2013 |
Aguardando Sanção |
23/11/2013 |
Publicada a Lei nº 15.214, de 22 de novembro de 2013. (DOE I pág. 01) |
02/12/2013 |
Arquive-se. |
10/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124 |